Boletim Semanal | nº 614 | 19/12/2019

Medida Provisória avança rumo à mercantilização e formalização da grilagem de terras públicas

Assinada no início de dezembro, a Medida Provisória nº 910 dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações em terras situadas em áreas da União. Anunciada como uma medida de "enorme alcance social", seu objetivo é "conceder, ao longo dos próximos três anos, cerca de 600 mil títulos de propriedades rurais para ocupantes de terras públicas da União".

Primeiros resultados do projeto de pesquisa sobre Regimes Urbanos - Parte II

Confira a segunda parte da I Oficina Nacional Regimes Urbanos e a Inflexão Ultraliberal nas Metrópoles Brasileiras, que teve por objetivo apresentar e refletir sobre os primeiros avanços e resultados das diversas dimensões da pesquisa sobre  Regimes Urbanos, atualmente em desenvolvimento no Observatório das Metrópoles.
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